A CIAP (Central Integrada de Alternativas Penais) de Campo Grande está em novas instalações, revitalizadas pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a partir de recursos doados pela CEPA (Central de Execução de Penas Alternativas), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal.
A unidade está no mesmo endereço, na região central de Campo Grande, no entanto, agora ocupa as instalações da frente do prédio, com acesso pela rua Marechal Rondon, nº 713. Para a concretização das novas instalações, cujas obras foram concluídas no fim de outubro, foi realizada uma grande revitalização e adequação do prédio, que constituiu na troca de pisos, instalação elétrica e hidráulica, paisagismo, pintura externa e interna entre outros serviços. Foram destinados R$ 190 mil para as obras, arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público e do montante de penas pecuniárias.
Acesso ao prédio agora é pela Marechal Rondon.
As reformas no espaço da CIAP estão inseridas em um programa da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que destina recursos provenientes do trabalho de presos e do valor arrecadado por meio de penas alternativas para reformas e melhorias em instituições públicas. Além de melhorar as condições físicas dos locais, o programa busca fomentar a educação e a reintegração dos indivíduos ao convívio social.
Os trabalhos foram executados com mão de obra de 15 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, que exercem ocupação produtiva remunerada, recebendo um salário-mínimo e remição de um dia na pena a cada três dias de serviços prestados.
Segundo a coordenadora do CIAP, Rozimeire Ribeiro Zeferina da Silva, a reforma para adequação das novas instalações só foi possível em razão da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Agepen, e o Tribunal de Justiça de MS.
“O prédio estava bem deteriorado, então passou por esse processo de revitalização e adequação com o dinheiro repassado. Isso foi fundamental para que a CIAP pudesse funcionar da melhor forma em um espaço apropriado”, diz a coordenadora da Central.
A nova CIAP agora conta com uma estrutura adequada para atender à demanda de pessoas que estão sob medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade e a suspensão condicional da pena.
Inaugurada em novembro de 2021, com o enfoque na política de desencarceramento e intervenção penal mínima, a Central Integrada de Alternativas Penais foi implantada em parceria entre o Poder Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), e o Poder Executivo de MS, por meio da Agepen.
A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Com informações do TJMS.