O deputado estadual Zeca do PT apresentou 31 emendas à LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual) que foram aprovadas na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado estima uma receita de R$ 26,4 bi para o orçamento do ano que vem.
As emendas à LOA são propostas elaboradas pelos parlamentares enquanto o projeto do Executivo tramita na Casa de Leis. Elas sugerem a destinação ou remanejamento de recursos para programações ou iniciativas do Governo do Estado.
Das 31 emendas de Zeca do PT aprovadas na CCJR, 25 são direcionadas para obras de infraestrutura utilizando recursos do Fundersul. “Reforça meu compromisso de batalhar por melhores condições de acesso a núcleos da agricultura familiar, como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas, que precisam de uma boa infraestrutura em logística para escoar a produção”, ressalta Zeca.
Outras quatro emendas de Zeca são voltadas a ações de esporte e lazer, utilizando o Fundo de Investimentos Esportivos da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).
Uma emenda, envolvendo o orçamento da Sejusp (Secretaria Estadual e Justiça e Segurança Pública), propõe a aquisição de uma embarcação para a Polícia Militar Ambiental. “Esse investimento é primordial para garantir o patrulhamento nas águas do Rio Paraguai, numa extensão de 300 quilômetros de Corumbá até Porto Murtinho, visando coibir a pesca predatória, o furto de gado e outros crimes que ocorrem na região de fronteira”, justifica Zeca do PT.
Por fim, Zeca apresentou emenda direcionada ao orçamento da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para implantação e execução do Programa de Certificação de Produtos Artesanais de Origem da Agricultura Familiar, denominado “Selo Verde”, que atestará a procedência, a integridade e a qualidade dos produtos, garantindo sua comercialização no âmbito do Estado de MS.
O objeto e os municípios contemplados pelas emendas de Zeca do PT aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul podem ser conferidos em https://zecadopt.com.br/web/emendas-loa/ano-2025/