A deputada Lia Nogueira (PSDB) elaborou e divulgou nesta semana uma cartilha orientativa para auxiliar famílias atípicas na obtenção do desconto de 60% no IPVA. A parlamentar é autora da Lei nº 6241, que assegura o benefício aos representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos. O lançamento ocorre após o Governo do Estado atualizar o serviço que regulamenta a adesão ao desconto.
A cartilha explica detalhadamente os critérios e procedimentos necessários para que os representantes legais de pessoas atípicas possam solicitar o desconto. O material apresenta orientações sobre cadastro no portal e-Fazenda, documentações necessárias e envio de laudo médico, simplificando o processo para os beneficiários.
Lia Nogueira destacou a importância da iniciativa para garantir que a lei alcance seu objetivo. “Elaboramos essa cartilha com o propósito de orientar as famílias e assegurar que o desconto seja acessível a todos que têm direito. Trata-se de uma vitória para as famílias atípicas e para a inclusão social”, afirmou a parlamentar.
A Lei nº 6241, sancionada em maio de 2024, ampliou o alcance do desconto, que antes era limitado a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência. Agora, o benefício também contempla veículos registrados em nome de representantes legais, como pais, tutores e curadores.
A cartilha já está disponível gratuitamente no link linktr.ee/lianogueirams. Ainda segundo a deputada, a publicação reforça o compromisso do seu mandato com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à justiça social.