Cartilha orienta famílias atípicas para obter desconto de 60% no IPVA

A deputada Lia Nogueira (PSDB) elaborou e divulgou nesta semana uma cartilha orientativa para auxiliar famílias atípicas na obtenção do desconto de 60% no IPVA. A parlamentar é autora da Lei nº 6241, que assegura o benefício aos representantes legais de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos. O lançamento ocorre após o Governo do Estado atualizar o serviço que regulamenta a adesão ao desconto.

A cartilha explica detalhadamente os critérios e procedimentos necessários para que os representantes legais de pessoas atípicas possam solicitar o desconto. O material apresenta orientações sobre cadastro no portal e-Fazenda, documentações necessárias e envio de laudo médico, simplificando o processo para os beneficiários.

Lia Nogueira destacou a importância da iniciativa para garantir que a lei alcance seu objetivo. “Elaboramos essa cartilha com o propósito de orientar as famílias e assegurar que o desconto seja acessível a todos que têm direito. Trata-se de uma vitória para as famílias atípicas e para a inclusão social”, afirmou a parlamentar.

A Lei nº 6241, sancionada em maio de 2024, ampliou o alcance do desconto, que antes era limitado a veículos registrados no nome da pessoa com deficiência. Agora, o benefício também contempla veículos registrados em nome de representantes legais, como pais, tutores e curadores.

A cartilha já está disponível gratuitamente no link linktr.ee/lianogueirams. Ainda segundo a deputada, a publicação reforça o compromisso do seu mandato com a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à justiça social.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Robô conta pés de soja e aposenta a calculadora humana

Inteligência artificial promete acelerar pesquisas agrícolas No campo, até contar pé de soja virou serviço de robô. Desenvolvido no Paraná, o equipamento faz em três...

Jamilson Name cobra recuperação da MS-324 em Paraíso das Águas

Pedido partiu do vereador Edson Prechlak de Lima e foi encaminhado ao Governo do Estado. A rodovia MS-324-A, em Paraíso das Águas, entrou na lista...

Primeiras turmas de panetones da Emha começam nesta semana  

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) inicia a partir de terça-feira (17) as primeiras turmas do Curso de Capacitação em Produção...

Comunicado alerta para novas possibilidades de temporais 

A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta amarelo sobre o risco de temporais na cidade entre as 23h...