O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), recebeu na manhã desta segunda-feira (29), em seu no gabinete da presidência da Casa de Leis, a coordenadora do Núcleo dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública – Thaísa Defante, juntamente com a assessora técnica, Kátia Motti e a representante da Águia Morena – Programa de Redução de Danos, Bia e Edna da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda). Elas entregaram ao presidente uma carta com os pedidos da população em situação de rua, documento escrito durante o primeiro Encontro Pop Rua e o convite para a primeira Reunião Ordinária do Fórum Pop Rua MS.
“Estamos à disposição para apoiar ações em favor da ampliação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua. A Defensoria Pública e todas entidades ligadas ao setor podem contar com a Câmara para que possamos enfrentar de forma eficaz a situação de vulnerabilidade social desses moradores. Sou autor da Lei 6.517/20 que dispõe sobre Política Municipal para a População de Moradores em Situação de Rua. Justamente para garantir melhores condições de vida e saúde, o direito à inserção, permanência e usufruto da cidade. Valorizando os profissionais que atuam na rede de proteção social e fomento à sua formação e capacitação contínua. Priorizando esta população no processo de implementação gradativa de uma renda básica de cidadania”, afirmou Carlão.
A defensora Thaísa Defante explicou que durante o Seminário Caminhos para a Inclusão: Dignidade e Direito para a População em Situação de Rua, da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, foi produzido um importante documento com as demandas e dilemas enfrentados nas ruas da Capital: a Carta da População de Rua de Campo Grande. Com as preocupações, propostas de qualificação e ampliação dos serviços existentes, o fortalecimento da luta das organizações sociais e a falta de transparência orçamentária.
“Entre os registros apontados estão a ausência de políticas públicas de trabalho e habitação, inexistência de uma política pública municipal de atenção ao migrante. A falta de capacitação e sensibilização dos agentes de segurança pública que atuam diretamente com a população de rua e as dificuldades para acessar os serviços de saúde tanto nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) quanto na saúde mental. Agora contamos com representantes da Câmara na primeira Reunião Ordinária do Fórum Pop Rua MS”, disse a defensora.