Visando promover o contínuo aprimoramento profissional de engenheiros, arquitetos e diretores a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), em parceria com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), realiza entre os dias 4 a 8 de março o Curso de Capacitação em Obras e Serviços de Engenharia.
O encontro acontecerá durante cinco dias, das 17h às 21h, no auditório Germano Barros da Silva, localizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes. O treinamento será ministrado pelos instrutores Victor Salomão Paiva e Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
O secretário Hélio Peluffo reforça que a participação de todos os arquitetos, engenheiros e diretores da Seilog e da Agesul é de suma importância para o desenvolvimento do serviço público na área de engenharia, com a melhora na qualidade dos serviços e otimização de recursos.
“Temos um governo pontuado na transversalidade, onde há uma interlocução constante para que a gente possa falar a mesma linguagem e promover essa troca de experiências. Essa prática não apenas contribui para o aprimoramento individual, mas também promove um serviço público de qualidade e alinhado às demandas da população e a excelência na gestão”, descreve Peluffo.
Um dos temas – pontos gerais de atenção na Lei nº 14.133/2021, está relacionado a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos, já em vigor no setor público, onde todas as administrações públicas foram obrigadas a adotarem procedimentos conforme as novas diretrizes. Recentemente, a Agesul promoveu capacitação para empresas demonstrando como funcionará o cadastramento de documentos na ferramenta e-KRONUS (Sistema de Gerenciamento de Obras) quando as licitações passarem a ser feitas totalmente por meio eletrônico.
Entre os temas abordados estarão: diferença entre o setor privado e o setor público na realização de obras, princípios constitucionais da administração pública e das licitações, competência e responsabilidades dos agentes públicos (contratação, execução e pagamentos), Documento de Formalização da Demanda (DFD), Termo de Justificativas Técnicas Relevantes (TJTR), Estudo Técnico Preliminar (ETP), mapa e gestão de risco, Termo de Referência (TR) para serviços comuns de engenharia, anteprojeto / projeto básico / projeto executivo, contratação integrada / contratação semi-integrada, matriz de riscos / matriz de alocação de riscos, gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços engenharia (pareceres, laudos, orçamentos) e contratação direta de obras e serviços de engenharia (dispensa e inexigibilidade).