O STF recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-ministros de seu governo, acusados de tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliou que a PGR apresentou evidências suficientes para abrir uma ação penal contra os denunciados.
De acordo com a acusação, os fatos demonstram a prática de crimes e indicam a autoria dos envolvidos, garantindo, assim, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Este é o primeiro grupo de denunciados no caso, conhecido como Petição (Pet) 12100, e trata do “Núcleo 1”, descrito pela PGR como “Núcleo Crucial”. Os acusados, agora réus, enfrentarão o processo judicial.