As Secretarias Municipais de Administração e Finanças de Aquidauana iniciaram um ciclo de treinamento específico sobre licitações e contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a conhecida “nova lei de licitações”.
Servidores técnicos das mais diversas áreas, dentre elas, compras, licitações, tesouraria, contabilidade, contratos e execução de todas as secretarias municipais participaram da primeira etapa do treinamento, realizada na início de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ministrado pelos advogados Drª Luciane Palhano e Dr. Eros Frederico da Silva, da empresa Coimbra & Palhano.
Segundo pontuou o secretário de Finanças, Ernandes Peixoto, o treinamento é imprescindível e muito importante para que as equipes possam exercer suas funções diante da nova lei de licitações, com mais assertividade, eficiência e, principalmente, possam esclarecer todas as dúvidas sobre a nova regulamentação.
“Conhecimento nunca é demais e nesses casos, de nova legislação em vigor, é imprescindível o treinamento. Traz segurança e mais tranquilidade para as equipes atuarem em seus processos, além de juntos, podermos estabelecer um fluxo de atuação nas compras públicas no município”, explicou o secretário Ernandes.
O treinamento foi presencial e contou com a presença dos servidores técnicos e secretários municipais Marluce Garcia Luglio (Administração), Ernandes Peixoto (Finanças) e Ronaldo Ângelo (Planejamento e Obras Públicas).
“Tudo que é novo gera dúvidas e questionamentos. Por isso, é importante realizarmos os treinamentos das nossas equipes, para que os atos administrativos dos processos de compra sejam eficientes, otimizados e possamos evitar erros ou ficarmos ‘travados’ dentro de uma fase do processo”, completou a secretária Marluce, explicando que outros treinamentos devem ser realizados para ajudar ainda mais as equipes na execução dos processos diante da nova lei.
As equipes conheceram em detalhes a nova lei de licitação, suas noções gerais, modalidades de licitação e contratação direta, critérios de julgamento de licitação, planejamento estratégico nos processos de compras públicas. Também foram orientados sobre como devem elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência e as normativas para a fiscalização contratual.