Após articulação liderada pelo deputado estadual Zeca do PT, a Receita Federal publicou Ato Declaratório Executivo que autoriza a entrada e saída de bens na margem brasileira do rio Paraguai que servirão de apoio ao canteiro de obras da ponte que ligará Porto Murtinho/BR a Carmelo Peralta/PY, consolidando a Rota Bioceânica. As obras do empreendimento no lado brasileiro estavam paralisadas há aproximadamente três meses e, agora, com a publicação do ato no Diário Oficial da União, poderão ser retomadas.
Conforme o ato assinado pelo delegado Daniel Cesar Benites, da Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã, que é a responsável pela realização dos serviços aduaneiros na fronteira de Porto Murtinho, a autorização para entrada e saída dos materiais que serão utilizados na construção da ponte sobre o rio Paraguai tem vigência até 30 de novembro de 2025, que é o prazo estipulado para conclusão da obra.
Zeca do PT, que é coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica na Casa de Leis, celebrou o desfecho positivo do imbróglio tributário que havia interrompido os trabalhos no lado brasileiro da ponte.
“Com a publicação desse Ato Declaratório da Receita Federal, as obras podem ser retomadas, permitindo que o prazo de conclusão da ponte sobre o rio Paraguai não seja comprometido. É uma conquista importante dessa articulação promovida pela Assembleia Legislativa a partir do requerimento que apresentei”, declarou Zeca.
Zeca tem agendas em Brasília (DF) na semana que vem, onde representará a Casa de Leis na apresentação de mais demandas relacionadas à implantação da Rota Bioceânica.