O Prefeito Marcelo Pé anunciou o envio do Projeto de Lei Complementar nº 003 à Câmara Municipal de Antônio João, propondo uma ampla reestruturação administrativa com foco na valorização dos servidores, criação de cargos estratégicos e melhoria da gestão pública.
“O Plano de Cargos e Carreiras é inevitável e será nosso legado. Mas não podemos esperar mais tempo para dar aos nossos servidores o reconhecimento que eles merecem. O projeto que estamos enviando à Câmara Municipal é uma medida para garantir que, até que o processo do plano seja realizado, nossos servidores e suas famílias não fiquem desmotivados. Isto agora está nas mãos dos nossos vereadores e vereadoras, e espero profundamente que eles pensem em cada uma das posições criadas não apenas como números, mas como pessoas que tocam esse município e fazem tudo acontecer.” – Prefeito Marcelo Pé.
O prefeito também destacou que a aprovação do projeto não interfere no Programa de Cargos e Carreiras, que ainda será desenvolvido. O objetivo é garantir que os servidores tenham melhorias imediatas, enquanto o processo mais complexo do plano está sendo estruturado.
Principais Mudanças Propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 003
1️⃣ Criação de Cargos Especializados e de Alta Complexidade Administrativa
O projeto prevê a criação de novos cargos técnicos e administrativos estratégicos, fundamentais para garantir maior eficiência, transparência e qualidade no serviço público. Dentre as novas funções, destacam-se:
✔️ Diretor de Gestão em Saúde
✔️ Diretor de Finanças
✔️ Diretor de Compras
✔️ Diretor de Licitação
✔️ Diretor de Prestação de Contas
✔️ Coordenador Geral
✔️ Diretor da Casa de Apoio em Cascavel (focado no atendimento a pacientes em tratamento médico na região)
Além disso, serão criados cargos de alta responsabilidade e confiança para posições estratégicas, que exigem alta dedicação, muitas vezes ultrapassando as 40 horas semanais, devido à complexidade administrativa e necessidade de atuação em horários extremos para a resolução de problemas.
2️⃣ Reajuste Salarial para os Conselheiros Tutelares
O projeto também contempla um reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares, que há anos aguardam uma adequação justa em seus vencimentos. O Prefeito Marcelo Pé destacou a importância desses profissionais na proteção da infância e adolescência, reforçando que a valorização salarial é um reconhecimento essencial pelo serviço prestado à comunidade.
3️⃣ Reestruturação das Secretarias para Melhor Eficiência Administrativa
A nova proposta prevê a separação da Secretaria de Administração e Planejamento, criando a Secretaria Municipal de Licitação, Compras e Contratos. Essa mudança visa especializar e garantir mais transparência e eficiência na gestão de compras públicas e contratos municipais.
4️⃣ Impacto Orçamentário e Viabilidade Financeira
Todas as mudanças propostas serão custeadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo haver suplementação caso necessário. O prefeito garantiu que as melhorias não comprometerão as contas públicas, pois foram planejadas com responsabilidade financeira.
Plano de Cargos e Carreiras: O Futuro da Valorização dos Servidores
O Prefeito Marcelo Pé enfatizou que este projeto não substitui o Programa de Cargos e Carreiras, que ainda passará por estudos técnicos. No entanto, ele reforçou que a aprovação dessas medidas evitará que os servidores e suas famílias fiquem desmotivados enquanto aguardam a finalização do plano.
“Este é um processo que exige tempo e planejamento, mas precisamos agir agora para garantir que nossos servidores tenham reconhecimento e motivação. Nosso compromisso com a valorização dos servidores é de longo prazo, e essa medida ajudará a garantir mais qualidade de vida para eles enquanto o Plano de Cargos e Carreiras é desenvolvido.” – Prefeito Marcelo Pé.
Expectativa de Aprovação pela Câmara Municipal
O Prefeito Marcelo Pé está confiante na aprovação do projeto, visto que a Câmara já demonstrou compromisso a valorização dos servidores.
“Espero que a Câmara Municipal tenha um Olhar de União por Antônio João.”
A administração municipal aguarda o andamento da votação e reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e valorização dos servidores municipais.