Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, esteve reunido com o deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, para discutir a renegociação das dívidas previdenciárias do município. O encontro ocorreu durante o evento que reuniu prefeitos e prefeitas de todo o país.
A pauta da conversa girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre um novo prazo para o parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta já foi aprovada pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com o prefeito Sérgio Barbosa, no caso de Amambai, a dívida junto ao Previbai ultrapassa R$ 20 milhões, sendo que R$ 18,5 milhões foram acumulados apenas nos últimos dois anos, 2023 e 2024, devido à falta de repasses. A aprovação da PEC 66 pode viabilizar uma renegociação desses valores, garantindo melhores condições para a administração municipal equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos em outras áreas essenciais.
O prefeito Sérgio Barbosa destacou a importância da articulação política para garantir que a proposta avance na Câmara e permita que os municípios consigam regularizar suas dívidas previdenciárias. “Essa renegociação é fundamental para garantir a saúde financeira do município e manter os compromissos com os servidores e a população”, afirmou.
Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai