A Prefeitura de Campo Grande tem conseguido reduzir significativamente o tempo necessário para a regularização de edificações empreendimentos de grande porte. Com a implementação dos Termos de Referência – documentos técnicos que padronizam e orientam os profissionais do setor na condução dos processos conforme a legislação municipal vigente – o tempo para a emissão do Alvará de Construção, Carta de Habite-se e Regularizações podem ser bem menor.
Um bom exemplo é o empreendimento Jooy Wonder. A engenheira civil e coordenadora de projetos do grupo, Julia Chaebo, diz que os Termos de Referência são fundamentais para auxiliar nos diversos processos de Legalização. “Disponíveis on-line e gratuitamente, são ferramentas que utilizamos sempre, para minimizar divergências. Para uma maior assertividade. O setor de Projetos e Incorporação realiza visitas frequentes à obra, validando todos os itens solicitados no Termo de Referência do Habite-se, antes mesmo da vistoria ser realizada pela Prefeitura. Essas visitas garantem a redução de erros de execução e evitam que sejam geradas pendências pelo auditor fiscal”, diz.
Para este empreendimento, por exemplo, a incorporadora fez vistorias internas antes de solicitar oficialmente o documento. “O resultado foi excelente, pois conseguimos realizar apenas uma única vistoria para a obtenção do Habite-se sem nenhuma pendência”, complementa Chaebo.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Ademar Silva Junior, destaca a importância da padronização. “Nosso objetivo é facilitar os serviços essenciais para os cidadãos. Saber que estamos conseguindo tornar os processos mais rápidos e eficientes é o que buscamos. Antes da publicação dos Termos de Referência, muitos projetos enfrentavam atrasos devido a interpretações divergentes da legislação ou à necessidade de ajustes posteriores nos documentos apresentados. Agora, com um guia unificado, os profissionais podem estruturar suas solicitações de forma mais precisa, reduzindo o tempo de tramitação”, afirma.
Facilitando o Cumprimento da Legislação
Os Termos de Referência são diretrizes detalhadas que estabelecem os requisitos e procedimentos necessários para a obtenção do Habite-se, garantindo que todos os envolvidos sigam os mesmos parâmetros desde o início do processo. Isso reduz inconsistências na documentação e evita retrabalho, otimizando o tempo de análise pelos órgãos competentes.
Com a adoção dessa ferramenta, a Prefeitura assegura que os profissionais responsáveis pelo projeto e execução das obras tenham acesso a informações claras e objetivas sobre normas técnicas, critérios urbanísticos, ambientais e de segurança. Isso impacta diretamente na qualidade das solicitações, tornando o fluxo mais ágil e eficiente.
No caso do empreendimento exemplificado, a eficiência proporcionada pelos Termos de Referência permitiu que todas as exigências fossem cumpridas de maneira célere, garantindo a emissão da Carta de Habite-se em tempo recorde. Além da redução de prazos, a padronização dos procedimentos fortalece a segurança jurídica e urbanística do município. Com processos mais claros e ágeis, empreendedores podem planejar melhor seus investimentos, e a população se beneficia com empreendimentos que atendem integralmente às normas estabelecidas.