O Governo de Mato Grosso do Sul protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece novas diretrizes para modernização da gestão de pessoas e promover a reestruturação dos planos de cargos, carreiras e remuneração dos órgãos da Administração Direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual. O objetivo é preparar o serviço público para o futuro.
A proposta busca atualizar a estrutura de cargos e carreiras do Poder Executivo Estadual, cuja organização fundamental foi estabelecida em 1999, considerando as transformações ocorridas nas últimas décadas. A mudança pretende adequar a distribuição da força de trabalho às necessidades atuais do Executivo, promover maior equilíbrio entre as carreiras e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.
Para desenvolver as novas diretrizes, o Governo do Estado realizou estudos ao longo de quatro anos. O trabalho desenvolvido pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) resultou em parâmetros que orientarão a reorganização das carreiras, com base no Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre os objetivos do projeto está estabelecer critérios comuns para a organização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, promovendo maior coerência, isonomia e uniformidade no tratamento de direitos comuns aos servidores estaduais. A iniciativa também vai prevenir distorções entre as regras que orientam as diversas carreiras.
Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 48 carreiras e 120 tipos de cargos. São 78.603 (cargos) existentes, dos quais 32.909 estão ocupados por servidores efetivos. A modernização prevê a racionalização dessa estrutura e o redimensionamento da força de trabalho, de acordo com as necessidades de cada órgão e com os requisitos para a adequada execução das políticas e dos serviços públicos.
“A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade”, afirma o titular da Sad, Roberto Gurgel, que também destaca que a atualização é necessária para acompanhar as mudanças e preparar a Administração Pública para os desafios atuais e futuros.
As novas diretrizes estabelecem que a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração será realizada por meio de medidas que envolvem a revisão e a reorganização das atribuições dos cargos, dos requisitos de ingresso, dos critérios de desenvolvimento funcional e das estruturas remuneratórias. A proposta busca, assim, construir regras mais uniformes, favorecer a valorização profissional e permitir melhor aproveitamento das competências dos servidores, com reflexos na capacidade de atendimento do Estado às demandas da sociedade.
