Moraes arquiva investigação contra Zambelli por defender intervenção militar

PGR apontou indícios de incitação contra os Poderes, mas prazo de três anos venceu antes de qualquer punição

Postagens defendiam intervenção militar entre 2022 e 2023; outras investigações contra a ex-deputada continuam no STF

O Ministro do STF Alexandre de Moraes, arquivou a investigação contra Carla Zambelli por publicações nas redes sociais em defesa de intervenção militar. A decisão seguiu manifestação da PGR, que reconheceu indícios de incitação, mas apontou que o prazo para punição já havia expirado.

As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Segundo Moraes, os fatos poderiam configurar incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O problema é que o relógio da Justiça também correu, e os três anos de prescrição chegaram ao fim.

A PGR afirmou que o material reunido indicava envolvimento dos investigados na prática de incitação. Mesmo assim, pediu a extinção do caso. Em outras palavras, havia elementos para a investigação, mas o prazo legal acabou entrando na frente.

Moraes destacou que outras publicações de Zambelli continuam sob investigação no Supremo, agora sob relatoria de Edson Fachin. Pelo menos nesse episódio, a discussão sobre intervenção militar terminou sem julgamento do mérito: a prescrição fechou a conta antes que a Justiça pudesse cobrar.

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