Postagens defendiam intervenção militar entre 2022 e 2023; outras investigações contra a ex-deputada continuam no STF
O Ministro do STF Alexandre de Moraes, arquivou a investigação contra Carla Zambelli por publicações nas redes sociais em defesa de intervenção militar. A decisão seguiu manifestação da PGR, que reconheceu indícios de incitação, mas apontou que o prazo para punição já havia expirado.
As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Segundo Moraes, os fatos poderiam configurar incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O problema é que o relógio da Justiça também correu, e os três anos de prescrição chegaram ao fim.
A PGR afirmou que o material reunido indicava envolvimento dos investigados na prática de incitação. Mesmo assim, pediu a extinção do caso. Em outras palavras, havia elementos para a investigação, mas o prazo legal acabou entrando na frente.
Moraes destacou que outras publicações de Zambelli continuam sob investigação no Supremo, agora sob relatoria de Edson Fachin. Pelo menos nesse episódio, a discussão sobre intervenção militar terminou sem julgamento do mérito: a prescrição fechou a conta antes que a Justiça pudesse cobrar.
