Acordo reduz pela metade os repasses da Lei Kandir entre 2027 e 2030; projeto agora segue para a Câmara dos Deputados
O Senado concluiu a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula nesta quarta-feira (18). Os parlamentares rejeitaram três destaques ao PLP 299/2026 e mantiveram o texto aprovado na semana passada. Pelo visto, na hora de fechar a conta, ninguém quis mexer na calculadora. A proposta prevê impacto entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.
É dinheiro suficiente para mostrar que o ajuste fiscal não é conversa de corredor, mas também deixa claro que a conta será disputada nos bastidores de Brasília. Um dos pontos que chama atenção envolve a Lei Kandir. Um acordo reduziu de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões anuais os repasses a estados e municípios entre 2027 e 2030. O dinheiro que deixar de ser pago agora terá parcelamento previsto para o período.
Na prática, estados e municípios terão de reorganizar as contas enquanto Brasília tenta equilibrar as próprias. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde a novela fiscal ganha novos capítulos e, naturalmente, mais contas para fazer.
