Mais de 1.600 ações penais tiveram origem no inquérito; processos e condenações continuam valendo
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto há mais de sete anos. A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou cumprido o objetivo das investigações. Depois de sete anos, a investigação chega ao fim.
O que começou como apuração virou um dos procedimentos mais polêmicos do Judiciário brasileiro. Teve contestação, gritaria e muita gente incomodada com o andamento dos trabalhos. Fachin destacou que um inquérito não pode virar investigação sem prazo de validade. A Constituição exige duração razoável dos processos. Até porque, convenhamos, investigação não é novela para ganhar temporada nova indefinidamente.
O arquivamento impede novas diligências nesse procedimento, mas não apaga provas, decisões ou condenações. As ações penais em andamento continuam normalmente. Foram mais de 1.600 ações originadas pelo inquérito, que agora encerra seu capítulo, mas deixa muita história para a Justiça resolver.
Entenda o que levou Fachin a encerrar uma das investigações mais polêmicas do STF