Moraes autoriza semiaberto para “Débora do Batom” após abatimento da pena
O Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a progressão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. A decisão foi assinada na sexta-feira (2) e divulgada nesta terça-feira (6). Apesar da mudança de regime, Débora continuará em prisão domiciliar.
Segundo a decisão, essa modalidade é considerada mais benéfica para o cumprimento da pena nas condições atuais. Ela permanece sujeita às determinações judiciais e ao monitoramento eletrônico. Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas durante o período de cumprimento da condenação. Foram considerados 108 dias pelo trabalho, quatro pela participação em um projeto de leitura e outros 100 dias pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ganhou notoriedade após escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. A progressão representa mudança no regime da pena, mas não significa absolvição ou encerramento da condenação.