AGU entrou na Justiça contra 17 empresas e cobra ressarcimento por gastos relacionados ao tratamento de problemas causados pelos jogos on-line
A conta das apostas on-line chegou à Justiça. A AGU ajuizou ação contra 17 plataformas e cobra a reparação dos gastos do SUS relacionados aos danos provocados pelos jogos. O processo tramita na Justiça Federal em Pernambuco e inclui pedido de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A AGU também quer que as empresas devolvam em dobro valores apostados por pessoas com ludopatia. Segundo o governo, os custos para atender usuários afetados pelos jogos seriam superiores à arrecadação obtida com os impostos pagos pelas bets, estimada em cerca de R$ 50 milhões. A União afirma que o modelo das plataformas estimula o engajamento e o volume de apostas.
As empresas do setor também recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra medidas que restringem apostas e publicidade de jogos on-line. O caso agora segue na Justiça, enquanto governo e representantes das plataformas travam mais uma disputa desta vez, para decidir quem fica com a conta da aposta.
