O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) defende o endurecimento das regras para concessão de benefícios penais a integrantes de organizações criminosas. A proposta busca impedir que condenados ligados ao crime organizado tenham acesso facilitado a mecanismos que reduzam o rigor do cumprimento da pena.
A medida está prevista no PL 1.350/2024 e tem como foco criminosos vinculados a organizações estruturadas, como as facções que atuam no tráfico de drogas, armas e outros crimes.
Para Rodolfo Nogueira, o crescimento dessas organizações exige uma legislação capaz de diferenciar o criminoso comum daquele que integra estruturas organizadas e permanentes.
“Facção criminosa não é um grupo de criminosos improvisado. São organizações estruturadas, com dinheiro, armas, hierarquia e domínio territorial. Quem escolhe integrar esse tipo de organização precisa saber que haverá consequências mais duras”, afirma.
O parlamentar destaca ainda a realidade de Mato Grosso do Sul, Estado localizado em uma extensa região de fronteira e utilizado como rota por organizações criminosas envolvidas principalmente no tráfico de drogas e armas.
“Quem vive em Mato Grosso do Sul conhece de perto o peso do crime organizado na fronteira. Enquanto nossas forças de segurança arriscam a vida para prender integrantes dessas organizações, a legislação não pode facilitar o retorno desses criminosos às ruas”, diz Rodolfo.
Combate ao crime organizado
Rodolfo Nogueira tem defendido na Câmara o endurecimento da legislação penal e a valorização dos profissionais responsáveis pelo enfrentamento ao crime.
Segundo o deputado, o fortalecimento da segurança pública depende de investimentos nas forças policiais, mas também de leis que aumentem as consequências para quem integra organizações criminosas.
“De um lado, precisamos dar estrutura, remuneração e proteção aos nossos policiais. Do outro, precisamos endurecer a lei contra quem faz do crime uma profissão. O Estado precisa estar ao lado do cidadão e das forças de segurança, e não criar facilidades para integrantes de facções”, conclui Rodolfo Nogueira.