Defesa afirma que armamento foi entregue para reparo e estava inoperante
O Ministro do STF Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu falta grave ao manter uma arma de fogo durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária, segundo despacho encaminhado nesta quarta-feira (24) à Procuradoria-Geral da República. O magistrado fundamentou a avaliação na Lei de Execução Penal, que prevê sanções em casos de posse indevida de instrumentos capazes de ameaçar a integridade física.
O caso envolve uma pistola apreendida no Distrito Federal e atribuída ao ex-presidente após abordagem policial. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e reconheceu a posse da arma, alegando questões de segurança dentro de casa. A defesa afirma que o armamento estava com defeito e foi enviado para reparo por um agente de segurança. Moraes determinou que a PGR se manifeste em até 48 horas sobre eventual falta grave.
O episódio pode resultar em sanções como regressão de regime ou revogação da prisão domiciliar. A arma teria sido apreendida em 15 de junho durante abordagem em Taguatinga. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal após comunicação ao STF. A defesa sustenta que o ex-presidente possui autorização legal para posse da pistola.