Governo critica texto e aponta risco a políticas sociais
O Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) o projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas. A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, também amplia a possibilidade de utilização de recursos de fundos regionais como o FNO, FNE e FCO. O governo federal se posiciona contra o texto do relator, senador Renan Calheiros, alegando que não foram incorporadas todas as sugestões apresentadas pela equipe econômica. Técnicos e especialistas alertam para o risco de impacto em programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, que recebe parte do financiamento do fundo.
O projeto prevê que o Executivo defina o limite de recursos destinados ao refinanciamento das dívidas do agronegócio, ponto que ainda gera divergências. Parlamentares ruralistas defendem a proposta como necessária diante das perdas causadas por eventos climáticos extremos que afetaram a produção agrícola. O Fundo Social do Pré-Sal, criado para financiar áreas como educação e habitação, já passou por alterações em sua destinação ao longo dos últimos anos. Em 2025, parte dos recursos também passou a ser direcionada a políticas de reconstrução e mitigação de desastres climáticos.
O debate ocorre em meio a divergências entre governo e bancada ruralista sobre o equilíbrio entre socorro ao setor produtivo e manutenção de políticas públicas permanentes. A votação em plenário deve ocorrer sob forte pressão de diferentes setores no Congresso Nacional.