Seguro rural passa por mudanças e segue para nova análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que reformula os marcos legais do seguro rural no país, ampliando o escopo de cobertura para prejuízos causados por eventos climáticos, pragas, doenças e outros riscos da atividade agrícola. O texto também prevê melhores condições de crédito rural para produtores que aderirem ao seguro, com juros menores e prioridade na concessão de financiamentos. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de destinar recursos do Proagro para reforçar o sistema de seguro rural, conforme disponibilidade orçamentária. O projeto ainda mantém a criação de um fundo de catástrofe com recursos públicos e participação ampliada de seguradoras e cooperativas do setor. Com as alterações feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova análise antes de eventual sanção presidencial.