O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, participou em Campo Grande da assinatura oficial do termo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Amambai e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Amambai e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit).
A iniciativa integra as ações do “Projeto Acolhida” e estabelece uma atuação conjunta e articulada para a construção de um fluxo de atendimento integral às vítimas de homicídio, feminicídio ou latrocínio, tentados ou consumados, com atenção especial ao acolhimento psicológico, social e institucional dos familiares.
O acordo reúne conhecimentos técnicos, jurídicos e sociais para fortalecer a rede de proteção e ampliar o suporte oferecido às pessoas que enfrentam traumas decorrentes de crimes violentos.
O termo de cooperação técnica define ações específicas envolvendo três importantes áreas da administração municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo mapeamento dos serviços de saúde mental e atendimento médico que poderão ser acionados para atender o público-alvo do projeto, além da definição de fluxos específicos de atendimento e monitoramento dos indicadores das ações desenvolvidas.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social atuará no acolhimento das famílias conforme os níveis de complexidade dos atendimentos. A Proteção Social Básica desenvolverá ações preventivas e de fortalecimento de vínculos comunitários, enquanto a Proteção Social Especial de Média Complexidade atenderá situações que demandem acompanhamento especializado devido à gravidade das violações de direitos.
A Secretaria Municipal de Educação promoverá ações voltadas à valorização da vida, fortalecimento emocional e acolhimento de crianças e adolescentes afetados por situações de violência. O termo também prevê prioridade e agilidade na disponibilização de vagas na Rede Municipal de Ensino para estudantes familiares das vítimas.
Além do atendimento direto às famílias, o projeto prevê a realização conjunta de reuniões técnicas, oficinas, seminários e capacitações voltadas aos profissionais envolvidos na rede de proteção.
Também serão produzidos materiais educativos, como cartilhas, vídeos e manuais, com foco na conscientização da população sobre cidadania, prevenção da violência e fortalecimento das relações interpessoais.
Outro ponto destacado no acordo é o compromisso das instituições com o sigilo e a proteção das informações das vítimas e familiares atendidos, garantindo segurança, privacidade e respeito durante todo o acompanhamento.
Com a vigência do termo já iniciada, o Ministério Público e as Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação darão início às reuniões de planejamento técnico para implantação das primeiras ações e diretrizes do fluxo protetivo em Amambai.