Projeto prevê mais agilidade em conflitos fundiários e ambientais
O presidente da ALEMS, Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira (12) a rápida tramitação do projeto que cria a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas em Bonito. Segundo o parlamentar, a medida fortalece a segurança jurídica e amplia a capacidade do Judiciário em uma das regiões mais estratégicas do Estado.
Gerson afirmou que o crescimento do turismo sustentável e das demandas ambientais exige respostas mais rápidas e especializadas. O projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê ampliação da estrutura da comarca de Bonito, com três juízes de Direito e implantação da nova vara especializada. A proposta também estabelece remanejamento de cargos já existentes, sem aumento imediato de despesas. Para o deputado, a iniciativa fortalece a justiça, garante proteção ambiental e contribui para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.