Irregularidades em margens de rio motivam oito inquéritos civis
O MPMS instaurou oito inquéritos civis para apurar danos ambientais nas margens de um rio em Fátima do Sul, decorrentes de vistorias da PMA. As fiscalizações identificaram supressão de vegetação ciliar, movimentações irregulares de solo e intervenções não licenciadas em Área de Preservação Permanente (APP). Relatórios técnicos apontaram degradação recorrente, incluindo cortes de barrancos, abertura de acessos e substituição da mata ciliar por gramados e estruturas de lazer, elevando risco de erosão e assoreamento. O MPMS solicitou novas diligências, esclarecimentos de proprietários e informações de órgãos ambientais.
A Promotoria de Justiça orienta planos de recuperação com replantio de espécies nativas e estabilização de encostas, buscando reparação voluntária ou judicial quando necessário. Cada inquérito trata de área e responsáveis específicos, permitindo individualização da responsabilidade e acompanhamento técnico detalhado das intervenções. A atuação reforça a proteção de ecossistemas ripários e a manutenção da qualidade da água, reforçando a legislação ambiental estadual. O conjunto de medidas visa prevenir novos danos e assegurar a recomposição integral das áreas afetadas, combinando fiscalização, orientação e ação judicial quando imprescindível.