O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu oficialmente o Observatório de Segurança Pública, conforme decreto publicado terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado. A iniciativa consolida uma estrutura estratégica da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), voltada à qualificação da produção, da análise e da transparência dos dados de segurança pública.
Entre as principais atribuições do Observatório estão a execução de ações de inteligência de dados, a produção de análises quantitativas e qualitativas sobre criminalidade, violência, atos infracionais, ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, execução penal e eventos de defesa social, além da elaboração de relatórios estatísticos, diagnósticos preditivos e avaliações de políticas públicas.
O Observatório também será responsável por gerenciar a publicação oficial de dados e informações da Sejusp, atender demandas da imprensa, da comunidade acadêmica, de instituições de pesquisa e da sociedade, além de promover o intercâmbio de informações com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, respeitando a legislação de acesso à informação e de proteção de dados.
A nova estrutura atuará como Coordenadoria do Observatório de Segurança Pública (COSP), diretamente subordinada à Secretaria-Executiva de Segurança Pública. A criação do Observatório fortalece a política estadual de segurança pública ao consolidar um espaço técnico e estratégico voltado à produção, à análise, à integração e à divulgação de dados, alinhado às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018.
Previsto no plano de Governo do governador Eduardo Riedel, o Observatório de Segurança Pública tem como objetivo ampliar a transparência, qualificar a tomada de decisão baseada em evidências e fortalecer a integração entre as forças de segurança e as demais instituições que compõem o sistema estadual.
O decreto também institui o Comitê Gestor do Observatório de Segurança Pública, órgão colegiado de caráter deliberativo, responsável por aprovar o planejamento estratégico e as diretrizes de atuação do Observatório. O comitê será presidido pelo Coordenador do Observatório e contará com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias e da Superintendência de Inteligência de Segurança Pública.
“Com a publicação do decreto, o Estado avança na consolidação de uma política de segurança pública orientada pela ciência de dados, pela integração institucional e pela transparência, ampliando a capacidade de análise e enfrentamento da violência e da criminalidade em Mato Grosso do Sul”, destacou o secretário-executivo de Segurança Pública, Wagner Ferreira da Silva.