Corregedoria detecta uso indevido de senha por assessor de magistrado

Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça revelou que o assessor Marcelo, do gabinete do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do TJMS, possuía token e senha do magistrado para abrir processos e assinar decisões em seu nome. A prática configura delegação ilegal de atividade jurisdicional e violação de sigilo funcional, segundo o documento.

Indícios de corrupção
Mensagens de WhatsApp recuperadas pela investigação mostram que Brito orientava o assessor a elaborar e assinar decisões sem seu conhecimento prévio. O relatório aponta ainda favorecimento a advogados e empresários, movimentações financeiras suspeitas e entrega de vantagens indevidas em espécie e gado, caracterizando indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Consequências jurídicas
Com base nas evidências, o corregedor Mauro Campbell recomendou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marcos Brito, mantendo seu afastamento cautelar. A sanção mais grave prevista é a aposentadoria compulsória, medida que se impõe diante do padrão de conduta incompatível com a magistratura.

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