A medida fortalece a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante mais segurança ambiental para a população de Jardim.
Nesta sexta-feira (12 de setembro), foi realizada uma reunião técnica na sede da Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Controle de Vetores com representantes da empresa LWART – Solução Ambiental, especializada em logística reversa de óleos lubrificantes usados ou contaminados (OLUC). O objetivo foi alinhar procedimentos e fortalecer as práticas de destinação ambientalmente adequada no Município de Jardim.
Durante o encontro, foram discutidas as exigências da legislação federal (Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e Resolução CONAMA nº 362/2005), além da nova Regulamentação Municipal – atualmente em fase de adequações em diversas frentes –, que passa a tornar obrigatória a comprovação da coleta e destinação correta de óleos usados como condição para concessão e renovação de alvarás e licenças ambientais.
Estiveram presentes na reunião: Arcirio Pereira Polidoro, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e Ambiente; Marcos Antônio Ruiz, diretor do Departamento de Meio Ambiente; Antônio Carlos Santana Piazer, técnico-biólogo; João Vieira Junior, coordenador da Vigilância Sanitária Municipal; Wolney Rodrigues Vasques, coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental, Jessica Amaral, gestora da filial de Campo Grande, Vagner Pereira, analista comercial, e Renato Jordan, gestor da filial de São Paulo da LWART.
O município reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção da saúde pública, exigindo que oficinas mecânicas, postos de combustíveis e demais estabelecimentos armazenem corretamente o óleo lubrificante usado, façam a entrega apenas a coletores autorizados e apresentem o Certificado de Coleta de Óleo (CCO) em seus processos de licenciamento.
De acordo com os representantes, a medida fortalece a responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante mais segurança ambiental para a população de Jardim.