As tradicionais feiras livres de Campo Grande agora estão oficialmente reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial de Campo Grande. A conquista foi possível graças à Lei n. 7.481, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro e sancionada pela prefeita Adriane Lopes. A nova legislação garante a preservação dos locais de realização das feiras, impedindo a transferência sem justificativa técnica e sem a aprovação da comunidade local.
Também conhecido como o “vereador feirante”, Ronilço tem uma relação diária com esses espaços populares, seja no contato direto com os feirantes e visitantes, seja com a presença constante do projeto Freguesia do Livro, que distribui livros gratuitamente para quem circula pelas feiras. Para Guerreiro, a lei é um passo importante na valorização da cultura campo-grandense e na garantia de respeito e dignidade aos feirantes.
“As feiras livres fazem parte da história e da identidade da nossa cidade. Essa lei é uma forma de proteger quem trabalha nelas e também de assegurar que a população continue tendo acesso a esse espaço de convivência, economia e cultura. É respeito e dignidade para quem mantém viva essa tradição”, destacou Ronilço.
A legislação reconhece como patrimônio cultural e imaterial as seguintes feiras livres de Campo Grande: Vila Carvalho, Vila Carlota, Jockey Club, Santa Luzia, Tiradentes, Vila Célia, Nova São Paulo, Coophavila II, Universitário, Vila Jacy, Piratininga e Guanandi. Além disso, estabelece que qualquer mudança de local só poderá ocorrer mediante levantamento técnico que comprove a necessidade e consulta pública com aprovação de pelo menos 50% dos moradores do bairro.
Luta por mais estrutura
Além de garantir a preservação das feiras, Ronilço segue atuando por melhorias na estrutura oferecida aos feirantes e frequentadores. Entre as reivindicações estão a instalação de banheiros químicos de qualidade, iluminação adequada, maior segurança e condições mais dignas para quem trabalha nesses espaços.
“A aprovação da lei é uma vitória, mas a luta continua. Vamos seguir cobrando melhorias na infraestrutura, porque os feirantes e a população merecem um espaço mais organizado, limpo e confortável”, afirmou o vereador.
O que diz a lei
Entre os artigos previstos, a lei determina que os locais das feiras não poderão ser transferidos sem justificativa técnica fundamentada; que mudanças só ocorrerão após consulta à comunidade; e que o Poder Executivo deverá adotar medidas para a valorização e preservação desse patrimônio cultural. A legislação ainda reforça que as feiras são espaços de convivência social, incentivo à economia local e preservação da identidade campo-grandense.
Com a sanção da lei, as feiras livres de Campo Grande passam a ter proteção legal como patrimônio cultural, garantindo que continuem sendo pontos de encontro, lazer, economia solidária e cultura para milhares de campo-grandenses.