O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou voto de repúdio contra fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli que comparou liberdade de expressão ao comércio de metralhadoras durante julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Pollon explica que ao associar a liberdade de expressão, um dos pilares da democracia, ao comércio legal de armas de fogo, o ministro incorre em dois gravíssimos erros. “Primeiro, deslegitima a luta histórica por um ambiente digital livre e plural; segundo, reforça a estigmatização ideológica do setor armamentista, tratando de forma marginalizada e preconceituosa uma atividade regulada, fiscalizada e absolutamente legítima no ordenamento jurídico brasileiro”, destaca.
A fala de Dias Toffoli desconsidera, de forma leviana, que o comércio de armas de fogo no Brasil é amparado por legislação federal, submetido a rigorosos controles e exercido por cidadãos que cumprem todos os requisitos legais, como comerciantes, atiradores, colecionadores e caçadores.
“Ao comparar esse mercado legal ao tráfico ou à violência, Tóffoli contribui para uma visão distorcida e hostil contra brasileiros que atuam na legalidade, contribuindo com a segurança, a economia e a cultura de responsabilidade armamentista”, pontua o parlamentar.
A liberdade de expressão e o comércio regular de armas de fogo são direitos garantidos em lei, que devem ser protegidos contra ataques retóricos desinformados, sobretudo quando partem de figuras que ocupam os mais altos postos do Judiciário nacional.