O Sindicato dos Servidores Públicos do Detran MS, juntamente com a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran), alertam a sociedade brasileira sobre o risco do aumento de adulterações e fraudes veiculares em todo o país ao se posicionar contra a recente lei 3965/2021, aprovada pelo Congresso Nacional que aguarda sanção do presidente da República.
Segundo Clayberson Ferraz, presidente da Federação, se não houver veto à parte da nova lei, quem vender ou adquirir um automóvel no Brasil não precisará mais submeter o veículo a uma inspeção obrigatória, realizada pelos Detrans, ou por empresas credenciadas, conforme estabelece atualmente o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Bastará uma “Declaração de procedência” assinada entre as partes (comprador e vendedor) para atestar que o veículo transacionado não possui adulterações ou modificações em sua estrutura, ou detenham componentes de origem criminosa.
De acordo com Ferraz, sem a realização da vistoria de transferência, haverá um crescimento do número de automóveis furtados e robados, circulando livremente em todo o país, afetando a segurança pública e a propriedade privada de quem investir dinheiro na aquisição de um carro, prejudicando sobretudo às pessoas mais vulneráveis e sem afinidade com a tecnologia.
Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran e presidente do Sindetran MS, disse que outra consequência direta com o fim da vistoria relaizada pelos Detrans, será o crescimento do comércio ilegal de peças usadas, de veículos dublês, e de peças irregulares (como motores e câmbios recondicionados e vendidos como novos em veículos 0km, por exemplo), facilitando a atuação quadrilhas e do crime organizado em todo o país, elevando inclusive os preços da contratação de seguros automotivos.
Para ele, a possibilidade de eventuais embaraços jurídicos envolvendo compradores de veículos, fará com que o brasileiro médio, pense duas vezes em adquirir um carro usado para não correr o risco de perder o dinheiro investido na compra do seu primeiro automóvel, que no Brasil quase sempre é o seminovo.
Essa nova lei, se sancionada integralmente pelo presidente Lula, trará impactos profundos num importante seguimento da economia brasileira e de uma exagerada exposição do consumidor ao risco, afirmou Bruno Alves.
Durante toda a semana, antes do recesso junino, diretores da Fetran, estiveram em Brasília-DF, onde realizaram uma série de audiências com diversas autoridades do Poder Executivo da União, incluindo no Ministério da Saúde, na Secrearia Nacional de Trânsito/ SENATRAN e no Gabinete Civil da Presidência da República, no Palacio do Planalto, com vistas a vetar parcialmente o Projeto de Lei.
No Congresso Nacional, a Fetran, relizou reuniões técnicas nos gabinetes dos diversos líderes de partidos, nas bancadas do governo e da oposição, no senado e na Câmara dos deputados, para esclarecer e reforçar a posição contrária ao inciso V, do art. 123, da proposta.
“Nosso compromisso é com a sociedade. A vistoria não é mera burocracia, é proteção à vida, ao patrimônio e a legalidade. Seguiremos firmes em Brasília até que essa ameaça seja afastada”, finalizou Clayberson Ferraz Presidente da FETRAN.
Se for sancionada, a nova lei entrará em vigor após 90 dias, caso haja veto parcial ou total, pelo Presidente da República, a matéria voltará ao Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar o veto do governo, em seção conjunta a ser realizada entre a Câmara e o Senado.