A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que institui o marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta (PL 2159/2021) simplifica e uniformiza regras para a emissão de licenças em todo o país, especialmente para empreendimentos de menor impacto ambiental. O texto foi aprovado em votação simbólica, com oposição de Eliziane Gama (PSD-MA) e do PT.
O projeto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), também está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e deve seguir para votação no plenário na quarta-feira (21). Após isso, retornará à Câmara dos Deputados.
O novo marco visa encerrar a fragmentação de legislações regionais e estabelecer prazos para os processos de licenciamento. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que relatou o texto na CRA, defendeu que a proposta dá segurança jurídica e desburocratiza o setor sem enfraquecer a proteção ambiental.
Críticos, como o senador Jaques Wagner (PT-BA), alertam para riscos de pressão local sobre órgãos licenciadores e possíveis inconstitucionalidades, como a exclusão de pareceres técnicos obrigatórios. O setor de infraestrutura apoia a medida, apontando que milhares de obras estão travadas por entraves no licenciamento atual.