sábado, 5/04/2025

Empate no STF sobre processos de Palocci na Lava Jato

O julgamento sobre a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato está empatado no STF, com 2 votos a 2. O ministro André Mendonça, que votou contra a anulação, destacou a importância de respeitar a legislação e os procedimentos legais. Segundo ele, as decisões da Lava Jato não devem ser aplicadas a todos os casos. Mendonça foi acompanhado por Edson Fachin, que também se posicionou contra a anulação.

A questão foi levantada após uma decisão do ministro Dias Toffoli, que havia acatado um pedido dos advogados de Palocci para anular os processos baseados na parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Toffoli considerou que os julgamentos feitos por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba, não poderiam ser válidos, resultando na anulação de condenações, incluindo uma de 12 anos de prisão para Palocci. Contudo, o acordo de delação do ex-ministro continua em vigor.

Com o voto de Mendonça, o julgamento segue empatado, aguardando o voto de desempate do ministro Nunes Marques. A votação será concluída às 23h59 desta sexta-feira (4).

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