O juiz Rodrigo Barbosa Sanches acatou a ação popular movida por Douglas Barcelo, que contestava o reajuste salarial de R$ 15 mil no salário do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB). A medida foi tomada após a aprovação de um projeto de lei que aumentava os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e procurador-geral do município para o período de 2025 a 2028.
Douglas Barcelo alegou que o reajuste, que totalizaria R$ 2.313.801,60 ao longo do mandato, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi aprovado nos últimos 180 dias do mandato anterior. O juiz considerou que o aumento causaria um prejuízo financeiro ao município, uma vez que os novos valores já estavam sendo pagos desde janeiro.
A decisão de Sanches foi baseada em um precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que também derrubou reajustes aprovados nos últimos meses de gestão em outros municípios, como Anastácio. A medida suspendeu os efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.206/2024 e determinou a suspensão dos pagamentos dos novos subsídios, protegendo assim o erário público.