Hashioka solicita à Sefaz adoção de desconto no IPVA de veículos elétricos

Com objetivo de promover ações que contribuam para a preservação do meio ambiente, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou uma indicação ao secretário de estado de fazenda Flávio César Mendes de Oliveira, em que solicita a adoção de desconto de até 70% no valor do IPVA para veículos elétricos. O benefício está previsto no inciso II do artigo 153 da Lei Estadual 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O documento foi apresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa.

Hashioka ressaltou o compromisso ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul frente ao desafio das mudanças climáticas globais, bem como a necessidade de contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. Tais compromissos estão previstos na Lei 4.555/2014, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em Mato Grosso do Sul.
“Os veículos elétricos representam uma alternativa eficiente e ecologicamente responsável, reduzindo significativamente a dependência de combustíveis fósseis e fomentando o uso de energia limpa e renovável”, apontou o parlamentar.

Em sua justificativa, Hashioka destaca que 12 estados já adotam políticas fiscais de incentivo à eletrificação da frota veicular, incluindo isenção ou redução do IPVA. Para o deputado, tal prática irá estimular a produção e a comercialização de veículos elétricos, os quais ainda possuem um custo elevado em comparação aos veículos convencionais. “Esse incentivo fiscal poderá se transformar em um mecanismo para impulsionar o mercado de veículos movidos à energia limpa, reduzindo os impactos ambientais e alinhando Mato Grosso do Sul às melhores práticas internacionais de incentivo à inovação e à sustentabilidade”, destacou.