O STJ decidiu, por unanimidade, confirmar a indenização aos herdeiros de Tim Maia pelo uso não autorizado de suas letras em camisetas. A condenação inclui R$ 50 mil por danos morais, ressarcimento pelo lucro da venda das camisetas e um valor adicional equivalente ao que seria cobrado pela autorização. A decisão reforça a importância de respeitar os direitos autorais.
Os valores a serem apurados em liquidação de sentença, limitados ao montante solicitado no processo (R$ 600 mil), garantirão que a indenização pelos danos materiais esteja de acordo com o lucro obtido pela empresa através da comercialização das camisetas.
O caso destaca a necessidade de obter autorização para usar obras protegidas por direitos autorais e serve como um alerta para outras empresas sobre as possíveis consequências jurídicas de infringir esses direitos. A decisão reforça o direito dos autores e seus herdeiros de receber uma compensação justa por qualquer uso não autorizado de suas criações.