O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou requerimento para convocar o Ministro da Justiça ,Ricardo Lewandowisk, para que preste esclarecimentos sobre a situação de conflito que ocorre na região de Douradina-MS. De acordo com Nogueira, a atuação da Força Nacional deve ser apurada.
“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS é essencial para garantir a transparência e a correta aplicação da lei”, afirmou o parlamentar.
Recentemente, em Douradina/MS, indígenas invadiram uma área de aproximadamente 12.196 hectares pertencentes a particulares, configurando o crime de esbulho possessório, conforme o art. 161, §1º, II do Código Penal.
“Os proprietários da região enfrentam grande insegurança, e as respostas da Polícia Federal e da Força Nacional não tem sido suficientes para assegurar o cumprimento da lei”, diz parte do requerimento.
Diante do exposto, o deputado solicita a presença do Ministro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimentos detalhados sobre as ações da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS, e sobre as medidas tomadas para garantir a aplicação efetiva da lei e a proteção dos direitos dos proprietários.