terça-feira, 1/07/2025

Caravina destaca projeto que concede direito à paridade e integralidade a policiais

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o deputado estadual Caravina (PSDB) fez uso da tribuna para destacar a importância do Projeto de Lei Complementar, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), concedendo o direito à paridade e integralidade aos policiais civis do Estado.

De acordo com o parlamentar, os policiais civis terão direito à concessão de aposentadoria com a totalidade da remuneração do cargo efetivo aos proventos correspondentes no qual se der a aposentadoria, assim como a revisão desses proventos na mesma data e proporção dos servidores que se encontrarem em atividade.

“Hoje foi lido um importante projeto para a carreira da Polícia Civil, que desde 2019 sofre com a lacuna deixa pela legislação, inclusive, gerando uma demanda no STF [Supremo Tribunal Federal]. A categoria se mobilizou para a edição deste Projeto de Lei Complementar e o Estado está fazendo justiça aos nossos policiais”, destacou Caravina, que é delegado aposentado.

Em setembro do ano passado, o STF decidiu que policiais civis com os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade e também à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em Lei Complementar Estadual.

Em aparte, Coronel David (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos) ressaltaram que a paridade e integralidade é fundamental para carreira, resgatando a dignidade daqueles que trabalharam pela segurança da população sul-mato-grossense.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Programa Recomeços oferece apoio financeiro e emocional a mulheres em situação de violência doméstica

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), criou o Programa...

PCC se expande e já atua em 28 países, aponta MP-SP

O Primeiro Comando da Capital (PCC) ampliou sua atuação para ao menos 28 países, segundo levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A...

Corpo de brasileira será retirado de vulcão na Indonésia

O corpo da brasileira Juliana Marins (26) será içado ao amanhecer desta quarta-feira (25) do vulcão Rinjani, em Lombok, na Indonésia. A informação foi...

Mara Caseiro cobra justiça na BR-163 e lidera combate ao feminicídio no primeiro semestre

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) encerrou o primeiro semestre de 2025 com uma atuação firme e combativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso...