Integrando a comitiva do governo brasileiro e setor produtivo em Bruxelas, na Bélgica, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, iniciou interlocução com os titulares das áreas ambiental e de comércio exterior da Comissão Europeia e diálogo com membros do Parlamento europeu para tratar dos impactos do EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), ou Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, normativa da União Europeia que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
“Nós fizemos uma nota técnica sobre a importância do setor de florestas plantadas para a economia brasileira e para a economia de Mato Grosso do Sul. Toda a discussão que nós estamos fazendo é exatamente sobre essa nova norma, que é a EUDR. Na verdade, essa já é uma posição posta que começa a vigorar em janeiro desse próximo ano. Nossa preocupação é exatamente como fazer essa verificação, como serão os trâmites, dado que é o importador europeu que é o responsável por essa identificação e toda a rastreabilidade da celulose para se verificar se ela é oriunda de algum tipo de desmatamento, de qualquer tipo, legal ou ilegal. O ponto crucial que estamos discutindo aqui, é como essa norma pode ser implementada”, comentou o secretário Jaime Verruck após agenda oficial terça-feira (5) em Bruxelas.
Em reunião com o deputado Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, realizada na Embaixada do Brasil na União Europeia, o secretário Jaime Verruck, que representa o Governo de Mato Grosso do Sul, destacou as preocupações com relação à implementação do EUDR. “Primeiro, a questão do prazo. Nós achamos que o prazo está muito curto para que a gente consiga estabelecer uma cadeia de custódia e toda a rastreabilidade necessária para a celulose e outras commodities não tenham grandes problemas com a nova legislação do bloco europeu”, comentou.
O titular da Semadesc informou que levantamento feito pelo IBÁ aponta que apenas uma pequena parcela das florestas plantadas brasileiras teve desmatamento depois de 2020. “Quer dizer, menos de 1% da área total de florestas plantadas no Brasil tiveram desmatamento depois de 2020. Então o setor está bastante tranquilo em relação ao tamanho do impacto no setor. A grande questão que discutimos foi a implementação da norma”, reforçou.
Outro ponto apresentado foi a necessidade de reconhecimento dos dados gerados a partir do Brasil, principalmente na questão da rastreabilidade. “O próprio Ministério da Agricultura está implementando uma plataforma que seja reconhecida pela comunidade da União Europeia, englobando os trabalhos de certificação e de rastreabilidade já existentes no Brasil. Nós temos um conjunto de certificações internacionais, que são até certificações europeias, que também tem o reconhecimento dessas certificações no âmbito da rastreabilidade”, acrescentou o secretário.
Há, no entanto, uma preocupação, tanto do governo brasileiro, como do setor produtivo, em relação à segurança dos dados a serem compartilhados com as autoridades do bloco europeu. “Existe uma série de dados comerciais que vão, obviamente, subir nessa plataforma, daí a preocupação com a proteção desses dados. Essa foi uma questão abordada nas reuniões até o momento: como nós vamos nos aliar à União Europeia, no sentido de ter um sistema de implementação dessa lei que não gere impactos e nem custos adicionais para o setor de floresta, para a indústria de base florestal brasileira. Essa discussão é fundamental para o estado de Mato Grosso do Sul, pois além da área florestal, a EUDR vai impactar, obviamente, tanto na área de carnes como na área de soja, principalmente”, finalizou Jaime Verruck.
A missão sul-mato-grossense em Bruxelas, na Bélgica, segue até 8 de março.