Tenente Monaco defende revisão da legislação penal e orçamento maior para segurança pública para combater a violência

A onda de violência crescente não só em Mato Grosso do Sul, mas em todo Brasil, traz à tona um debate sobre a segurança pública no país e de que forma políticos de Estado podem auxiliar na melhoria do sistema nacional de segurança. 

Nesta quarta-feira (13), a Câmara Federal aprovou a MP (Medida Provisória) 821/18 que cria o Ministério da Segurança Pública, o texto agora segue para apreciação do Senado. 

O novo ministério terá como objetivo coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos além de exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo em rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. 

Para o presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), Tenente Monaco, a iniciativa é válida, porém, é preciso acima de tudo, rever a Constituição Federal e incluir a segurança pública como prioridade na política de Estado. “Vejo que tudo funciona como uma engrenagem. Se falha a educação, falha saúde, falha geração de emprego e assistência social, a segurança pública será atingida e a criminalidade, a violência irão aumentar”.

Monaco cita como exemplo, último anuário da violência no Brasil, divulgado recentemente, que demonstra crescimento de 7% do número de homicídios no país. Os dados são referentes ao ano de 2016. 

Para o Tenente Monaco, a segurança pública precisa de fato ser política de Estado a exemplo do que foi construído para educação e do que foi construída para saúde. “Hoje, existem percentuais fixos do orçamento da União, estados e municípios que devem ser destinados à saúde e educação. Temos que lutar para que isso aconteça também com a segurança pública, que haja vinculação de verbas públicas para investimentos na área de segurança pública. Esse é um problema que precisamos discutir. Temos que incluir a segurança pública na pauta de Estado destinando verbas específicas e garantidas por lei para combater violência.”

Monaco reconhece que há muito ainda o que fazer para tornar o Brasil um país mais seguro. Segundo o tenente, o combate à criminalidade depende também da revisão da legislação penal, que, a seu ver, carece de penas mais rigorosas, o que permite a reincidência criminal. “Precisamos rever a legislação penal, aqui em Campo Grande tivemos recentemente exemplo disso. Um criminoso já havia sido preso por furto, passou dois meses detido, foi solto, e na tentativa de roubar um celular de uma adolescente na região central da cidade ceifou a vida de um inocente que tentou ajudá-la. Isso não pode mais acontecer, tem que haver uma legislação mais rígida para garantir a defesa do cidadão de bem.”

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