TCE suspende licitação para Tapa-Buracos na Capital

O TCE-MS suspendeu, em decisão liminar do conselheiro Jerson Domingos, a concorrência 4/2017 de R$ 47.311.469,77 para o serviço de tapa-buraco da Prefeitura de Campo Grande após encontrar suspeitas de 22 irregularidades. As propostas seriam abertas nesta quinta-feira (1º).

A Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal apontou irregularidades como: exigência de garantia prévia de participação pelas empresas licitantes no valor referente a 1{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} do valor do orçamento; exigência excessiva na qualificação técnica; assinatura de sócios em certidões; capital social exagerado; exigência de pessoal de suporte para fiscalização e prazo exíguo para impugnações.

Em relação aos projeto outras observações foram feitas como divisão equivocada de regiões da cidade; falta de especificação do CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente); falha na distinção dos serviços de remendo; deficiência na forma de medição do serviço de selagem de trincas; falta de indicação de local de descarte e risco de sobre preço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.

Para o conselheiro relator, o edital infringe “regras e normas básicas de licitação” e o prosseguimento do certame, como se encontra, traria sérios prejuízos ao erário. Jerson Domingos solicitou a correção dos 22 itens para que a Prefeitura reabra a licitação.

A intimação sobre a suspensão, segundo a publicação, foi feita ao prefeito Marquinhos Trad e ao Diretor-Geral de Compras e Licitação Ralphe da Cunha Nogueira para cumprimento em até cinco dias úteis, sob pena de responsabilidade.

Até o momento a Prefeitura não havia se posicionada sobre o assunto e não havia publicado a suspenção do certame no diário oficial.

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