sexta-feira, 19/12/2025

Tag: #ViolênciaDoméstica #ProteçãoInfantil #Escolas #CriançasEAdolescentes #Legislação #PL1107 #TabataAmaral #DudaSalabert

Escolas passam a registrar origem de denúncias de violência

A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1107/24, que obriga registrar se denúncias de violência doméstica contra crianças e adolescentes...