O Ministro do STF, Flávio Dino, determinou hoje (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O ministro decidiu que o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP).
Decisão do STF de mobilizar esforços para combater incêndios no Pantanal e na Amazônia é um passo importante para enfrentar a crise ambiental nessas regiões que são ecossistemas vitais, não só para a biodiversidade, mas para o equilíbrio climático global.
O Plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados para a audiência.