Réu é condenado a 27 anos por feminicídio em Dourados

Foto: TJMS
Na terça-feira (26), o juiz Vitor Dias Zampieri presidiu uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri em Dourados, envolvendo feminicídio. O caso emblemático gerou grande comoção social na população douradense.  Ao final da sessão, o conselho de sentença julgou o réu culpado por feminicídio e o juiz condenou-o a 27 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
O réu foi condenado também a um ano de detenção e 10 dias-multa por posse irregular de arma de fogo e essa mesma pena foi aplicada ao cunhado do réu, A.M.S., que confessou ter guardado a arma do agressor em sua residência.
De acordo com a sentença condenatória, o réu foi ainda condenado a pagar um valor mínimo de reparação de danos aos filhos, considerando que a fixação de indenização mínima é efeito automático da condenação, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, no valor de 100 salários mínimos atuais, que corresponde a R$ 99.800,00.
O juiz determinou na sentença a intimação do Estado para que o réu-agressor ressarça os valores gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento da vítima, como previsto na Lei nº 13.871/2019, além de determinar que o promotor da Infância e Juventude da comarca de Dourados seja oficiado para apurar se é caso de perda de poder familiar do réu em relação aos filhos, como consequência de uma inovação legislativa, nos termos do art. 23, § 2º, do ECA e art. 1.638, parágrafo único, I, a, do Código Civil.

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