“Renais Crônicos terão passe livre para tratamento”, garante o vereador Junior Longo

Projeto de Lei nº 9.096/18 autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade foi aprovado pela Câmara Municipal
Aprovado com 27 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 9096/18 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre para os doentes crônicos renais de transporte coletivo público em Campo Grande. O autor do projeto, vereador Junior Longo, comemora a aprovação que segue para a sanção do prefeito Marcos Trad.
Segundo o parlamentar, ele colocou o projeto em regime de urgência para votação, pois os renais crônicos não podem ficar sem o tratamento. “O paciente não pode esperar. Uma semana sem tratamento pode levar a complicações no seu estado de saúde e em alguns casos podem vir a óbito. Tudo isso por falte de passe? Muitas famílias não têm condições de arcar com a mobilidade dos pacientes. Sendo assim peço a todos os vereadores que sejam favoráveis ao projeto”, pediu Junior Longo durante seu pronunciamento na Palavra Livre na Sessão Ordinária desta terça-feira (30).
Para que todos possam se interar do assim o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano De Passageiros De Mato Grosso Do Sul (SETUR) ingressou com uma ação janeiro de 2017, contestando a competência da Assembléia Legislativa para aprovar lei que concedeu o benefício aos doentes, sob justificativa de que “matéria de serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros é de competência exclusiva dos próprios municípios”.
A ação foi julgada improcedente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), porém o SETUR recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e teve o pedido acolhido pelo Ministro Luís Roberto Barros. “a competência para organizar serviços públicos de interesse local é municipal, entre os quais o de transporte coletivo”, pontuou o ministro, ao concordar que não cabe ao estado legislar sobre o assunto.
Também entramos em contato com a Associação Beneficente dos Renais Crônicos (ABREC), conversamos com a coordenadora da instituição, SILMARA SILVIA GUIMARÃES e nos colocamos a disposição para lutar pelo benefício.
O vereador disse ainda que esse é o papel do Legislativo, atender a demanda da população. Tanto que apresentou o projeto de lei nº 9096 em 18 de outubro, na semana seguinte, os vereadores Betinho (PRB) e Otávio Trad (PDT) também foram à Prefeitura de Campo Grande conversar sobre o assunto com o prefeito. “Fui procurado por pacientes e familiares que estão preocupados com a continuidade do tratamento de diálise. Centenas de renais crônicos dependem do transporte público para poder realizar seu tratamento. Estamos tratando de vidas, pois todos sabem que se não for feita a hemodiálise, essas pessoas podem vir a óbito. Por isso, apresentei esse projeto para garantir que os pacientes possam ter condições de lutar por sua sobrevivência de forma digna”, pontuou
 “Já que a gratuidade tem que ser por Lei Municipal, apresentamos o Projeto de Lei nº 9.096/18 que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a instituir o passe livre para os renais crônicos, que foi aprovado e segue para sanção do prefeito”, disse o vereador.
Junior Longo finalizou dizendo que espera que o projeto sirva de base para que os demais municípios sul-mato-grossenses possam garantir aos renais crônicos o atendimento médico necessário. “Sei que é apenas o primeiro passo. Pois, os pacientes crônicos renais de todo nosso MS precisam do transporte público para realizar a diálise. Vamos continuar nosso trabalho em prol de nossa gente. Contamos com a sanção do projeto pelo Prefeito Marcos Trad e que entre em vigor o quanto antes”.
Curso Profissionalizante para Menor Infrator – Foi aprovado em 2ª discussão e votação o projeto de lei nº 8.962/18, de autoria do vereador Junior Longo juntamente com os demais pares, que institui o Programa de Capacitação Técnica e Profissionalizante para o Menor Infrator. Também segue para sanção do Poder Público Municipal.

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