Registro de nascimento é cancelado pelo MPE

Um homem que resolveu mudar seu nome de registro por achar que o mesmo era depreciativo, teve cancelado pela justiça o seu segundo registro de nascimento. Sentença esta da 1º Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS.

Informações do TJ/MS revelou que o homem foi registrado com ‘Elio’, por volta de 1978, Contudo o mesmo perdeu seus documentos e fez um nova certidão de nascimento. Contudo como o mesmo achava seu nome depreciativo mudou para ‘Elson”.

Mas o MPE ingressou com uma ação de nulidade do registro alegando que o réu foi condenado pelo crime de falsidade ideológica. Pois usou o nome falso de ‘Elson’ pra realizar o registro de nascimento de forma tardia. E mais portanto este registro se casou e registou os filhos usando ao certidão que não conhecida com o nome verdadeiro do réu, o de “Elio’.

Foi determinado em sentença que o nome do réu seja retificado e seja feito nos demais documentos em registro do réu, para que conste o nome correto. Isto implicará na retificação das certidões de nascimentos dos filhos, certidão de casamento e divórcio e demais documentos.

Elio não se opôs ao pedido do MPE, prestando esclarecimentos. O réu relatou que achou que não havia problema na referida mudança de nome.

O juiz José Eduardo Neder Meneghelli relatou que a situação que “a existência de assento de nascimento anterior constituía óbice à lavratura de um segundo registro em nome da mesma pessoa, advindo daí a nulidade do segundo registro”.

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