Projeto que cria Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil é aprovado

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Odilon de Oliveira, que institui o calendário comemoração oficial ao Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Campo Grande no último dia 8, quinta-feira.

Para o vereador, institucionalizar essa data é importante para diminuir cada vez mais o trabalho infantil que, segundo ele, ainda existe. “Só em nosso Estado, foi registrado 541 casos de adolescentes trabalhando irregularmente, no ano de 2016”, comenta. No último feriado, dia 02, a Prefeitura fez uma intensa fiscalização para coibir o trabalho infantil nos cemitérios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esclarece que só é permitido trabalhar adolescentes entre 16 a 17 anos como empregado, aprendiz, estagiário ou autônomo, porém fica proibido emprego em atividades noturnas, insalubres ou perigosas. Se aprovado o projeto pela Prefeitura a data, de acordo com Odilon, será um marco para o combate ao trabalho infantil. “Lugar de criança é na escola”, enfatiza.

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