Projeto de Lei do Deputado Paulo Siufi priorizará atendimentos de pessoas com autismo

O Projeto de Lei nº 81/2017, de autoria do Deputado Dr. Paulo Siufi, foi aprovado por unanimidade em segunda votação nesta quina-feira, 17/08, na Assembleia Legislativa. O projeto altera a Lei Estadual 3.530/2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento em filas de estabelecimentos comerciais, de serviços e similares em Mato Grosso do Sul, acrescentando as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) à lista de prioridade, somando-se às gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de necessidades especiais.

Para o deputado Dr. Paulo Siufi, trata-se de uma grande conquista para as famílias de portadores de TEA. “O autismo começou a ser detectado no Brasil há cerca de dez anos. Antes, não havia diagnóstico, e o TEA era tratado como qualquer outra síndrome. Em uma década, foram criadas entidades como a Associação dos Amigos dos Autistas, a AMA, que faz um excelente trabalho de acolhimento e acompanhamento dessas pessoas. Fico muito feliz que esta Casa entende a importância deste projeto de lei para oferecer mais tranquilidade às famílias dos portadores do TEA”, declarou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para o Governo do Estado, que deverá aprovar ou vetar o projeto. Com a anuência do Estado, os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os seguintes dizeres: Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas portadoras de necessidades especiais e às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista TEA, Lei Estadual n. 3.530, de 24 de junho de 2008.

Entenda o Transtorno do Espectro Autista

O que caracteriza o autismo são aspectos observáveis que indicam déficits na comunicação e na interação social, além de comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse. Essas características estão presentes antes dos 3 anos de idade, e atingem 0,6{d124abb9778216420301f7a7fdee54f2d809ca471a8d69088da1a3e9d609e3df} da população, sendo quatro vezes mais comuns em meninos do que em meninas. As características do autismo variam de acordo com o desenvolvimento cognitivo.

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