Programa do TCE-MS incentiva criar Câmara Técnica de Regulamentação Nacional de Auditoria de Serviços Públicos

O aprimoramento do Programa da Gestão de Resíduos Sólidos do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul resulta em mais um avanço significativo na área da limpeza urbana no País, trata-se da criação da Câmara Técnica de Regulamentação Nacional de Auditoria de Serviços Públicos, e de acordo com o engenheiro ambiental do TCE-MS, Fernando Silva Bernardes, “Ela traz todas as diretrizes para a contratação e dimensionamento de serviços dessa área”.

O passo seguinte do TCE-MS foi a realização, durante o mês de julho,  da reunião nacional de técnicos responsáveis pelo aprimoramento de manuais de procedimento e formação de custos e índices dos serviços de auditoria, com o objetivo de discutir a viabilidade da gestão dos resíduos pelos municípios.

Durante o encontro,  o auditor Fernando Celso Morini, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, destacou que a cidade gasta R$ 2 bilhões, por ano, com limpeza pública. “você tem como reduzir esses valores, para isso é preciso otimizar os processos”, concluiu.

Representando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, a auditora Mariana Cabral ressaltou outra iniciativa do TCE-MS, questão dos consórcios entre municípios para viabilizar a gestão dos resíduos “a questão dos consórcios para implantação de aterros sanitários é a forma mais econômica vista e estudada hoje, sem dúvida” destacou. Os esforços para a otimização dos gastos públicos nessa área da limpeza urbana também foi defendida pelo auditor de controle externo João César Menezes do TCE da Paraíba: É nosso dever ir em busca da boa e regular aplicação dos recursos públicos”.

Iniciativa inédita

O Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do TCE-MS, foi idealizado e desenvolvido com o propósito de verificar a situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, e desde o início reuniu gestores públicos e instituições como o Ministério Público Estadual e o IMASUL- Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul,  na busca de soluções sustentáveis para o problema.

O trabalho resultou em uma base de referência de custos e ainda em orientação aos gestores municipais para se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Com esse trabalho, nós conseguimos colocar os nossos municípios em condições de estarem aptos para receber verbas federais, porque passaram de fato a obedecer às determinações da Legislação Federal” destacou o chefe da inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE-MS, Carlos Alberto Menezes.

Créditos Alexsandra Oliveira / Henrique Xavier

 

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