Prof. João Rocha – Pres. Câmara Municipal de Campo Grande

A CÂMARA E O PLANO DIRETOR

Prof. JOÃO BATISTA DA ROCHA (61): Formado em Educação Física, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande. Ex- Técnico de Desporto da nossa Prefeitura por 33 anos; ex-diretor do Departamento de Esportes (1985/1988); Professor da Reme (1978/1995); ex-Secretário Municipal de Esporte (FUNESP) entre 2005/2008 e ex-Secretário de Estado de Esporte (FUNDESPORTE) entre 1995/1998. Fundador da Academia Rocha de Judô (1979), ex-presidente da Federação de Judô de MS e ex-diretor técnico da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) de 2002/2009 e na atualidade é vice-presidente da CBJ. Eleito Vereador em Campo Grande pelo PSDB em 2008, reeleito em 2012 e reeleito presidente da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2017/2018. Entrevistado terça-feira (13/11) no Programa BOCA DO POVO/FM-101.9, falou sobre o Plano Diretor que se constitui as vigas mestras do desenvolvimento e urbanismo desta Capital para os próximos 30 anos.

*Por B. de Paula Filho

Boca: O Plano Diretor que a cada “dez anos” precisa ser revisado, desta vez passou por muitas discussões e emendas…
Ver. JOÃO ROCHA – “Finalmente a população descobriu a existência do Plano Diretor, essa poderosa ferramenta de planejamento, válida para os próximos 30 anos e que pode ser revisada a cada dez anos ou menos caso haja necessidade, no entendimento do executivo, para a atualização da sua aplicabilidade ou reformulação. Todas as revisões passam obrigatoriamente pela Câmara de Vereadores”..

Boca: Essas modificações são feitas pelo executivo?
Ver. JOÃO ROCHA – “Ele poderá ser revisado a qualquer momento que haja necessidade e justifique seu encaminhamento à Câmara. Essas correções de rumos acompanham a dinâmica do crescimento da cidade. Ocorre que, esse Plano Diretor votado pela Câmara atual, já deveria ter sido alterado há dois ou três anos . Houve um grande lapso de tempo, mas o time do prefeito Marquinhos Trad, da PLANURB, se debruçou com seus técnicos no sentido de elaborar esse documento para encaminhá-lo à Câmara. Foram realizadas audiências públicas, reuniões com Conselhos Regionais e com segmentos organizados entre eles o Ministério Público. Na Câmara, também nos debruçamos sobre ele antes de darmos o veredicto final”.

Boca: Todos os vereadores se empenharam ouvindo o povo e órgãos interessados?
Ver. JOÃO ROCHA – “Sim! Consultamos e discutimos amplamente antes das tomadas finais de posição. A participação da imprensa foi primordial para que trouxéssemos as discussões para dentro do documento que estava sendo elaborado”.

Boca: Discutiu-se muito sobre a área virtual e a ocupação do solo…
Ver. JOÃO ROCHA – “Recebemos mais de “duzentas” sugestões dos mais diversos segmentos e muitas foram acatadas. O Município foi pensado como um todo. Aprovamos 156 emendas que em sua maioria estão voltadas para o fortalecimento do desenvolvimento no empreendorismo, sem deixar de lado as questões de segurança, saúde, educação, lazer, cultura, esporte, meio ambiente, moradia, transporte trânsito e outros. Não retaliamos o Plano Diretor inicial. Ele sofreu acréscimos de alguns artigos e emendas, tornando sua musculatura mais consistente”.

Boca: A discussão foi exaustiva…
Ver. JOÃO ROCHA – “Discutimos amplamente a questão da permeabilidade, que é a capacidade do solo de absorver a águas das chuvas. O Plano corrigiu essa questão que já devia ter sido tratada no passado. Ela vai evitar no futuro os pontos de alagamentos. O Plano Diretor, a partir do momento em que é sancionado pelo prefeito é lei e as novas regras entram em vigor. Pela nova regra é preciso deixar entre 20 a 30% de terreno para absorver as águas das chuvas, evitando-se futuras enchentes futuras”.

Boca: E a questão do terreno virtual?
Ver. JOÃO ROCHA – “Há um coeficiente determinando a metragem possível de ser construída em determinadas áreas. O coeficiente permite que você eleve o piso a partir da compra desse espaço virtual, direto da Prefeitura. Dependendo do local a construção poderá ter dois ou mais pisos, podendo chegar a cinco, dependendo do desenvolvimento da infraestrutura da região. É uma forma de se evitar construções altas em áreas já densamente povoada”.

Boca: O Plano feriu alguns interesses?
Ver. JOÃO ROCHA – “O Plano Diretor tramitou pela Câmara durante um ano. Atendemos cidadãos, empresários, entidades, etc. Fizemos um relatório inicial antes de fechá-lo em definitivo discutimos exaustivamente para finalmente aprová-lo. O relatório teve ampla divulgação para que todos dele tomassem conhecimento e o publicamos no Diário Oficial Legislativo da Câmara de Vereadores”.

Boca: Algo mais?
Ver. JOÃO ROCHA – “Dia 20 de dezembro encerraremos o ano legislativo. Votaremos a Lei Orçamentária do Município e alguns projetos que que estão tramitando. Certamente, outros virão do executivo. A Câmara nunca fecha. Sempre haverá alguém de plantão para atender a população.
Obrigado pelo carinho e respeito com que nos trataram neste ano que está se encerrando”.

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