PRESOS ILEGAIS… A quem interessa as prisões lotadas?

“A lentidão da Justiça impacta diretamente os cofres públicos e fere os diretos dos presos”. O Ministério Público também precisa entrar nessa briga e solicitar a elaboração de um plano urgente para sanear o problema. As Varas de Execuções Penais precisam acelerar seu processo de reestruturação para zerar os números de apenados que já deveriam estar em liberdade”.

Brevemente, uma estatística horrorosa deverá ser matéria na chamada grande imprensa, pois 20% dos presos de Mato Grosso do Sul já cumpriram suas penas, mas permanecem encarcerados, haja vista que a Vara de Execuções Penais não lhes concede alvarás, ou quando concede há demora no seu cumprimento pelo sistema prisional.
O assunto raramente é ventilado na imprensa, mas requer das nossas autoridades estaduais e federais uma atenção especial, porque a ilegalidade é flagrante e prejudica todo o Sistema Prisional fazendo um tamponamento ilegal que impede a fluidez do sistema.
Em uma era Digital, como a que vivemos, esse tamponamento demonstra a falta de funcionamento do sistema de alvarás para que, em tempo necessário , o preso, após ter cumprido sua pena e passado por todas as escalas humilhantes de um sistema arcaico, antiquado e lotado, ainda terá que suportar a ineficiência do sistema judiciário, pois este deveria primar pela soltura do preso no exato dia em que é agraciado com esse troféu por ter suportado e sobrevivido aos desafios das nossas prisões.

Albino Coimbra Neto:: sofrendo com a lentidão…

ALVARÁS
QUE NUNCA SAEM
As autoridades, que fiscalizam as Varas de Execução, deveriam fazer uma blitz em relação aos documentos que precisam ser expedidos. Certamente, que ao fazê-la ficariam arrepiadas com o grande número de pessoas que já deveriam estar nas ruas, mas que permanecem presas por falta da simples expedição do documento.
Vencido o prazo, caso estejam no sistema semiaberto ou aberto, e não esperem pacientemente pela expedição da soltura, essas pessoas ficarão imediatamente com seus nomes lançados no rol de fugitivos, quando deveriam ser imediatamente colocadas na rua. A partir do instante em que completam suas penas, mantê-las presas é ilegal e cria uma responsabilidade para o Estado. Caso algo aconteça com elas caberá pedido de indenização, vez que deveriam estar gozando da plena liberdade por estarem quites com a Justiça.
Um alvará até ser expedido, na atualidade, demoram de 15 a 30 dias ou mais. Os documentos ficam parados na Vara de Execução, sem que haja cumprimento imediato da ordem de soltura, o que cria entraves na chamada progressão de regime, ensejando uma saraivada de Habeas Corpus que deveriam ser apreciados em 3 dias, mas que também demoram..
Com a desumanidade da expedição do alvará, o preso continua no sistema , tornando a condição das “masmorras” pior do que já são. As informações sobre o assunto são contraditórias, pois a Agepen diz que precisa aguardar a ordem de soltura emitida pelo juiz responsável pela Vara de Execução. O cartório da Vara nada comenta, quando muito fala do pequeno número de pessoas para o grande número de serviço a ser executado.
A burocrática e a ineficiente do sistema prisional, recaem sobre o preso, geralmente pessoas pobres que se servem de defensores públicos, normalmente abarrotados de serviços. O tempo passa e o sistema enferrujado se estaguina impedindo a fluidez dos nossos cárceres.
A falta de correição nesses cartórios também demonstra desinteresse do TJMS, que deveria fiscalizar ,em tempo real, o número de pessoas que estão com seus interesses prejudicados. Comenta-se que cada preso custe ao Estado cerca de R$ 2,6 mil reais, daí o prejuízo em vagas a serem abertas e na falta de uso de recursos modernos como as tornozeleiras eletrônicas.
A triste realidade é: será que alguém estaria ganhando com essa falta de fluidez no sistema, cada vez, mais lento e atravancado? Todos perdem e criam-se responsabilidades ao Estado que não vê outra solução senão a construção de mais presídios.
Quem sorri diante desse caos solucionável são os responsáveis pelas chamadas “cascudas” que distribuem milhares de refeições diárias, fazendo sorrir os empresários da área. A desigualdade no tratamento dos presos ilegais deveria fazer se mexer os “Direitos Humanos” que bem poderia denunciar o caos reinante, mas a OAB/MS não demonstra interesse em, pelo menos, procurar uma saída para essa falta de dignidade em nosso desumano sistema prisional.
Ademais, pouco importa às nossas autoridades, pois os prejudicados são pessoas reconhecidamente pobres e sem voz. As poucas que se irmanam em denunciar esse “caos” por causa de pequenas palavras, também podem acabar atrás das grades.
Voltaremos.

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